Construindo a democracia nas escolas: a formação e atuação do grêmio estudantil

_{DOI: 10.22167/2675-6528-20230014}
^{E&S 2023,4: e202300014}

Marcela Maria Patriarca Mineo

A concepção de aluno protagonista se difundiu pelas escolas públicas no Brasil nas últimas décadas graças ao processo de redemocratização política que repercutiu em vários setores da sociedade. A gestão democrática nas escolas é resultado desse processo e foi oficializada através da Constituição Federal de 1988^[1] e fomentada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996^[2] e no Plano Nacional da Educação (2014-2024)^[3].

Até a elaboração da Carta Magna, a administração nas escolas era exercida de forma burocrática e autoritária por parte de seus líderes e o novo paradigma passou incluir processos de participação coletiva com as instâncias colegiadas, com a elaboração de propostas pedagógicas, com a transparência na aplicação de recursos financeiros e com os resultados educacionais e institucionais. A gestão democrática alterou, assim, os modos de fazer, organizar e se relacionar no interior das escolas públicas, alicerçada nos princípios da pluralidade, equidade e inclusão, tornando esses espaços um reflexo mais coerente com a realidade e conferindo-lhes um caráter transformador, tendo sempre por objetivo final a melhoria da aprendizagem dos alunos.

O Artigo 205 da Constituição define que a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho^[1]. Já o Artigo 206, Inciso VI, estabelece os princípios do ensino Brasil e entre eles a gestão democrática do ensino público, na forma da lei^[1].

A Lei n° 9.394 de 1996 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional em seu Art. 3°, Inciso VIII, estabelece os princípios do ensino no Brasil, e dentre eles está a gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino^[2]. O Plano Nacional de Educação criado pela Lei n°13.005 de 2014 e com vigência até 2024, possui 10 diretrizes dentre elas a promoção do princípio da gestão democrática da educação pública^[3].

As dimensões de implementação da gestão escolar são aquelas vinculadas à produção de resultados e podem ser definidas, como: gestão democrática e participativa; gestão de pessoas; gestão pedagógica; gestão administrativa; gestões da cultura escolar; e gestão do cotidiano escolar^[4]. Assim, a gestão democrática e participativa requer articulações e parcerias entre escola e comunidade, através de diálogos constantes na elaboração e monitoramento das ações desenvolvidas na escola. Essa participação da comunidade escolar se dá através de órgãos colegiados como os Conselhos Escolares, Associação de Pais e Mestres e Grêmio Estudantil, garantindo a qualidade do ensino e a melhoria da aprendizagem dos alunos numa cultura escolar construída coletivamente^[5].

 O grêmio estudantil é a uma associação representativa dos estudantes, garantida em lei, que deve ser instituída no cotidiano escolar enquanto experiência política e exercício da cidadania, aprendizagem e socialização, preparando-os para a vida democrática à medida em que os alunos, protagonizam ações e transformações no interior das escolas. Os estudantes têm a oportunidade de discutir, elaborar e executar várias ações de intervenção no interior da escola e da comunidade em que estão inseridos, se tornando um espaço de aprendizagem, convivência, luta, resistência e cidadania^[6]. A mobilização dos estudantes no interior das escolas, melhora o engajamento dos mesmos através de ações protagonistas, tendo o apoio e a colaboração dos demais profissionais da escola e dos seus responsáveis, exigindo dos mesmos uma série de habilidades e posturas cognitivas e socioemocionais que devem ser desenvolvidas em prol dos interesses dos alunos e de toda a comunidade escolar^[7].

O presente trabalho buscou abordar o tema da gestão democrática escolar através da formação e atuação do grêmio estudantil. O objeto de estudo em questão é o Grêmio Estudantil de uma escola estadual localizada na cidade de Limeira (SP) em 2017. A escola em questão estava, desde 2014, no Programa de Ensino Integral, em que os alunos, dos anos finais do Ensino Fundamental, e profissionais envolvidos tem sua jornada escolar ampliada para oito horas diárias. O programa visa formar jovens protagonistas, ou seja, sujeitos de iniciativa, liberdade e compromisso.

Analisando o Projeto Político-Pedagógico [PPP] da escola, afirma-se que a escola em questão está localizada na periferia do município de Limeira (SP) e faz parte do Programa de Ensino Integral – Modalidade Anos Finais do Ensino Fundamental – atendendo os alunos das 07:00 às 16:00. Conforme consta no PPP em questão, os alunos residem nos bairros próximos à unidade escolar e alguns em bairro rural, utilizando transporte fornecido pela Diretoria de Ensino. Quase metade dos alunos são atendidos pelo Programa Bolsa Família. A escola possui oito salas de aula com turmas do 6° ao 9° ano, além de Laboratório de Ciências, Sala de Multiuso, Sala de Leitura, Laboratório de Informática, quadra poliesportiva coberta, Sala da Direção, Sala da Coordenação, Secretaria, Sala dos Professores e refeitório.

No ano de 2017, a Professora de Geografia e Professora Coordenadora de Ciências Humanas foi requisitada para acompanhar o processo de formação e atuação do Grêmio Estudantil da escola. Analisando o Livro Ata do Grêmio Estudantil, detectou-se que a primeira ação em 2017 seria a de se reunir com alguns alunos do grêmio eleitos no ano anterior para aprovar o novo estatuto e definir o nome para o grêmio estudantil da escola, independentemente das chapas eleitas anualmente. Assim, debruçou-se sobre alguns documentos como o “Caderno Grêmio em Forma” e o “Guia Grêmio em Forma” do Instituto Sou da Paz^[6][7] que apresentam uma orientação aos alunos sobre grêmio estudantil no Brasil. Notou-se nesta etapa de formação com o grêmio do ano anterior que pouco se sabia sobre o movimento estudantil no Brasil, bem como a importância dos órgãos colegiados para a gestão democrática das escolas.

Os alunos pesquisaram alguns jovens protagonistas no Brasil e no mundo e escolheram a ativista da educação e Prêmio Nobel da Paz Malala Yousafzai para ser a patrona do grêmio estudantil da unidade escolar em questão. Os alunos também aprovaram um novo estatuto do Grêmio Estudantil da escola. Esse novo estatuto foi registrado em Livro Ata e foi constituída uma Comissão Eleitoral Pró-Grêmio. Após a formação da Comissão Eleitoral, a equipe gestora se reuniu com os alunos para apresentar o novo Estatuto do Grêmio Estudantil e o calendário do processo eleitoral. Os alunos também foram apresentados à ficha de inscrição das chapas. Os alunos foram orientados sobre a lisura e responsabilidade do processo eleitoral e a necessidade de esclarecer aos colegas que montem propostas que visem a melhoria da qualidade da aprendizagem e ambientes da escola, baseada nas premissas do Programa de Ensino Integral e normas de convivência da escola.

Os alunos da Comissão Eleitoral se apresentaram nas salas de aula para apresentar o calendário da eleição do Grêmio Estudantil e a ficha de inscrição das chapas. As seis chapas inscritas se apresentaram para a escolha das três chapas com as melhores propostas e perfil de atuação para concorrerem à eleição do Grêmio Estudantil. No dia seguinte, a escola realizou uma assembleia geral com todos os alunos da escola para a apresentação das três chapas escolhidas pela Comissão Eleitoral, “Chapa Força Jovem”, “Chapa Voz Ativa” e “Chapa JF Deu Onda”. As chapas apresentaram seus membros, funções e propostas e responderam a algumas perguntas dos alunos.

Em seguida ocorreu a campanha eleitoral das chapas aprovadas, que elaboraram cartazes pela escola com suas propostas e slogans. Após alguns dias ocorreu a votação dos alunos para escolha do Grêmio Estudantil. Os alunos foram chamados a votar, turma por turma, no Laboratório de Ciências com a presença de membros da Equipe Gestora, através de cédulas impressas e depositaram na urna. Após a votação de todas as turmas, os coordenadores gerais das chapas participantes se reuniram com membros da equipe gestora para a contagem dos votos, sendo que a chapa “JF Deu Onda” foi a mais votada pelos alunos e dada posse a todos os seus membros integrantes.

A chapa eleita se reuniu com a Equipe Gestora para uma formação através de vídeos que alertava sobre a importância da participação política dos alunos na gestão escolar, o processo de formação do grêmio estudantil nas escolas e exemplos de boas práticas de gremistas em escolas da rede pública paulista. Após a reunião, a chapa eleita recebeu uma ficha de “Plano de Trabalho” para que os mesmos preenchessem de acordo com as propostas apresentadas para os alunos e outras que surgissem.

No dia 12 abr. 2017, a equipe gestora da escola se reuniu com o grêmio estudantil para a apresentação e aprovação do “Plano de Trabalho” elaborados pelos gremistas para o ano letivo em questão. Assim, as propostas foram apresentadas discutindo a viabilidade e as necessidades da escola, definindo os projetos a serem realizados, como: reciclagem de papel e garrafas; limpeza das salas de aula; projeto horta; conscientização da arrecadação da APM; projeto de arborização de uma praça no bairro; conscientização sobre higiene e limpeza dos banheiros da escola; formação do Clube Juvenil de Apoio; som e brincadeiras no intervalo; e campeonatos de interclasse. Após a definição do “Plano de Trabalho”, os gremistas se reuniram constantemente nos intervalos da escola, tendo o Laboratório de Ciências como espaço próprio para a discussão revisão das ações propostas. A reunião com a equipe gestora passou a ser mensal, durante o período das aulas, para não comprometer o engajamento com as disciplinas cursadas.

Em novembro ocorreu a última reunião do grêmio estudantil com a equipe gestora no ano de 2017.  Os alunos fizeram uma revisão das ações realizadas e desenvolvimento do grupo ao longo do ano letivo, destacando as expectativas que tinham e as experiências vivenciadas como alunos gremistas. Por fim, os alunos propuseram um campeonato interclasse de futsal feminino e masculino. Nas reuniões com a equipe gestora, percebeu-se que os alunos desenvolveram várias competências e habilidades socioemocionais ao longo do ano, como a amabilidade (empatia, respeito, confiança); engajamento com os outros (iniciativa social, assertividade e entusiasmo) e autogestão (foco, responsabilidade, organização, determinação e persistência). Nas escolas do Programa de Ensino Integral, o fato dos alunos e professores permanecerem na mesma unidade durante uma jornada mais longa do dia, favorece a ampliação de espaços de diálogo como: assembleias gerais, reuniões com todos os líderes de turma e alunos gremistas.

Durante o ano letivo de 2017, percebeu-se que o engajamento dos alunos e professores com as demandas da escola foi muito satisfatória e na medida em que os alunos foram adquirindo a dimensão da representatividade das ideias dos discentes com as reais possibilidades da escola as ações foram sendo modificadas para não somente o que desejavam realizar, mas apoiar as ações que precisavam e podiam ser realizadas pela escola.

A escola em questão possui uma clientela bastante carente economicamente o que faz com que eles sejam bastante engajados na comunidade em que vivem, como forma de sobrevivência. Porém, esse engajamento não era percebido a favor da escola, pois ela era vista ainda como um espaço autoritário e assistencialista. A partir do momento em que a escola passa a promover espaços de diálogo com a comunidade e alunos para uma participação mais ativa, a escola se torna um espaço com menos incidência de vandalismos e até conflitos interpessoais. A responsabilização de alguns alunos como representantes do grupo, os colocou numa posição de relativizar suas posturas e promover melhorias para os demais. Além do mais, a comunidade passou a se sentir acolhida e compreendeu a importância da participação e da corresponsabilidade para a melhoria do ambiente escolar.

Referências

[1] Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. Disponível em: <www.planalto.gov.br>.

[2] Brasil. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. 1996. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm>.

[3] Brasil. Plano Nacional da Educação [PNE]. Plano Nacional de Educação 2014-2024: Linha de Base. 2015. Disponível em: <http://presrepublica.jusbrasil.com.br>.

[4] Lück H. Dimensões da gestão escolar e suas competências. Curitiba (PR): Editora Positivo. 2009.

[5] Libâneo J.C. Práticas de organização e gestão da escola: objetivos e formas de funcionamento a serviço da aprendizagem de professores e alunos. 2015. Disponível em: <http://www.cascavel.pr.gov.br/arquivos/11022015_jose_carlos_libaneo_i.pdf>.

[6] Instituto Sou da Paz. Caderno Grêmio em Forma. 2019. Disponível em: <https://soudapaz.org/o-que-fazemos/desenvolver/prevencao-da-violencia/violencia-nas-escolas/gremio-em-forma/?show=documentos>.

[7] Instituto Sou da Paz. Guia Grêmio em Forma. 2019. Disponível em: <https://soudapaz.org/o-que-fazemos/desenvolver/prevencao-da-violencia/violencia-nas-escolas/gremio-em-forma/?show=documentos>.

Como citar

Mineo M.M.P. Construindo a democracia nas escolas: a formação e atuação do grêmio estudantil. Revista E&S. 2023; 4: e20230014.

Sobre os autores

Marcela Maria Patriarca Mineo, Professora de Educação Básica, Doutora em Geografia Humana, Leme, SP, Brasil.

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